Como mudar de MEI para ME?

Para mudar de MEI para ME, é necessário desenquadrar-se do regime de MEI pelo Portal do Simples Nacional e depois alterar a categoria jurídica do CNPJ para Microempresa na Receita Federal.

Qual o custo de mudar de ME e MEI?

O custo de transição de MEI para ME varia conforme vários fatores, incluindo despesas com contador, taxas de alteração cadastral e mudanças no regime tributário. Inicialmente, a principal despesa é com serviços de contabilidade para o processo de desenquadramento do MEI e reenquadramento como ME, que pode custar entre R$ 200 a R$ 600, dependendo da região e da complexidade do serviço.

Além dos custos contábeis, há taxas estaduais e municipais associadas à alteração na Junta Comercial e na Prefeitura. Estas taxas variam conforme o estado e o município, podendo totalizar um valor aproximado de R$ 100 a R$ 300. É importante verificar as especificidades locais para um cálculo mais preciso.

Outra despesa significativa na transição de MEI para ME é a mudança do regime tributário. Como ME, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O Simples Nacional geralmente resulta em uma carga tributária maior que a do MEI, com alíquotas começando em 6% sobre o faturamento mensal, enquanto o MEI paga um valor fixo mensal que varia entre R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade.

Deve-se considerar o aumento dos custos operacionais e de conformidade. Como ME, a empresa terá obrigações acessórias mais complexas, como a emissão de notas fiscais eletrônicas e entrega de declarações fiscais diferenciadas. Estas exigências podem demandar softwares de gestão e serviços contábeis adicionais, cujos custos variam de acordo com o fornecedor e as necessidades específicas do negócio. Estima-se que estes custos adicionais possam variar entre R$ 50 a R$ 250 mensais.

Quanto tempo demora para sair do MEI para me?

A mudança de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é um processo que envolve várias etapas e o tempo total para a transição pode variar. O primeiro passo é o desenquadramento do MEI, que pode ser feito imediatamente pelo Portal do Simples Nacional. Contudo, a efetivação desse desenquadramento no sistema da Receita Federal pode levar até 48 horas.

Após o desenquadramento, é necessário realizar a alteração cadastral na Receita Federal para reclassificar o negócio como ME. Esse processo pode ser concluído em poucos dias, mas o tempo varia de acordo com a agilidade da Receita Federal e da Junta Comercial local. Em média, pode-se esperar um prazo de 7 a 15 dias para a finalização dessa etapa.

Além disso, é necessário considerar o tempo para a escolha e a adesão a um novo regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A análise para a escolha do regime mais adequado e a efetivação da mudança podem levar de uma a duas semanas, dependendo da complexidade do negócio e da assessoria contábil envolvida.

Portanto, considerando todas as etapas, a mudança completa de MEI para ME pode levar, em média, de 3 a 4 semanas. Este prazo pode ser influenciado por fatores como a complexidade do negócio, a agilidade dos órgãos governamentais envolvidos e a eficiência do suporte contábil. É importante planejar-se para esse período e considerar possíveis variações no tempo estimado.