No Brasil, temos mais de 20 milhões de empresas registradas, e nesse cenário estão inseridos os Microempreendedores Individuais – MEI.
Mesmo sendo um Microempreendedor Individual, trata-se de uma pessoa jurídica, que tem a obrigatoriedade da apresentação da Declaração Anual de Faturamento da SIMEI.
Com essa informação, podemos afirmar que o empresário
eventualmente terá a necessidade da entrega também da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, e isso irá acontecer caso o empreendedor atinja os requisitos estipulados pela Receita Federal que exijam a entrega da declaração do imposto de renda.
As MEIs que precisam declarar imposto de renda são as faturaram durante o ano anterior (que será declarado) um total de R$ 72.000,00, o percentual isento de tributação (retirada de lucro) é de 32% (para serviços) sobre o total faturado, sendo assim o valor será de R$ 23.040,00.
O empresário deverá ter um demonstrativo (livro caixa) onde demonstra as DESPESAS do MEI. Ou seja, essas despesas abaterão o valor transferido ao Empresário, valor esse que irá como rendimento tributável.
Na prática a declaração de imposto de renda para MEI funciona a partir dos seguintes cálculos:
( + ) Faturamento MEI = R$ 72.000,00
( – ) Despesas = R$ 15.000,00
( – ) 32% da Parcela Isenta = R$ 23.040,00
( = ) Resultado Contábil MEI = R$ 33.960,00
O valor de R$ 33.960,00 deverá constar
na declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF) do empresário, como rendimento tributável.
É de extrema importância o acompanhamento de um contador para declaração de IR para MEIs.
Como dito anteriormente, um empreendedor, que tenha uma empresa enquadrada como MEI, dependendo da movimentação da empresa, poderá ter que efetuar a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF).
A Operação Contábil está pronta para atender todas as necessidades fiscais de empresas enquadradas como MEI, como também as necessidades da pessoa física. Entre em contato com a central de atendimento da OPC e agende uma reunião.
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